Ministério Público estipula prazo para suspensão do lançamento de esgoto em rios em MG

A partir do segundo semestre de 2016, o Município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) estão proibidos de lançar esgoto sem tratamento nos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião e nos rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade. A decisão liminar foi concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme divulgado no site do MPMG, e ainda cabe recurso. O contrato para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi assinado em julho. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura e do Saae e aguarda retorno.

Para embasar o pedido, o MPMG solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto da cidade. O laudo da Semad constatou que apenas 2.000 dos 80 mil habitantes de Viçosa contam com esse serviço e que 97% dos esgotos sanitários da cidade são lançados sem qualquer tratamento nos rios do município, como informou o MP.

Além disso, segundo o MPMG, o Saae não tem as Licenças Prévias, de Instalação e de Operação para a implantação do sistema de tratamento de esgotona cidade e para a construção de uma ETE, a ser erguida no Bairro Barrinha. Segundo o Saae, um acordo feito em 2011 entre o município de Viçosa e a União prevê a transferência de recursos federais para a construção da ETE. No entanto, para o MPMG, a concessionária precisa das licenças para iniciar as obras.

De acordo com o MPMG, enquanto não o tratamento de esgoto na cidade não for priorizado, o Município e o Saae estão descumprindo as constituições Federal e do Estado de Minas Gerais, a Lei Nacional do Meio Ambiente, o Código de Águas, as políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico, o Código de Saúde de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Viçosa, entre outras.

Assinatura de contrato para ETE
No dia 10 de julho, foi assinado pelo prefeito de Viçosa, Celito Sari, o contrato 92/2014, referente à etapa de construção de Elevatória de Esgoto e ETE Barrinha, com vazão igual a 160 litros por segundo, conforme consta no site da Prefeitura. Uma empresa, sediada em Nova Lima (MG), foi vencedora da concorrência pública. A obra ficará sob a responsabilidade gerencial do Saae.

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