Mapa com áreas de desabastecimento é fornecido pela SABESP

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conquistou importante vitória para os consumidores em relação à informação sobre a falta de água. A Sabesp enviou na sexta-feira 24/10/14 ao Instituto o mapa das chamadas “zonas de coroa”, que traz as regiões com curva de nível crítica onde pode ocorrer falta d’água por causa da redução de pressão da rede. Com isso, o Idec começa a fazer valer o direito à informação, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.

Com a liberação do mapa, o consumidor deve verificar se está nas regiões críticas e aprofundar as medidas de economia, se programando com antecedência. Para Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva do Idec, trata-se de uma importante vitória do instituto que, não somente a curto mas a médio e longo prazo, contribui para a construção de um cenário de transparência. “ No entanto o cidadão, fornecedores e consumidores devem atuar no sentido da mudança de atitude e de refletir sobre como criar opções que propiciem o consumo sustentável diante de tal crise”, observa. Para a coordenadora, a população de outras cidades e estados atingidos pela crise devem exigir o mesmo dos órgãos competentes para terem a realidade dos fatos. “ Trata-se de um direito de cidadania” conclui.

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, essa informação que a Sabesp só liberou após muita pressão do Idec “ainda é incompleta porque pouco precisa e compreensível ao cidadão, mas é a primeira vez que a empresa reconhece publicamente que algumas zonas sofrem desabastecimento. O usuário que não estiver nessas áreas do mapa e mesmo assim sofrer com falta d’água, por exemplo, tem mais elementos agora para exigir explicações da Sabesp. Para superar a crise, a empresa ainda deve mais informações ao cidadão, como os endereços exatos e horários de falta d’água. A companhia tem a obrigação de disponibilizar isso em seu site”.

Após não ter seu pedido de informações atendido dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação, nem mesmo o recurso de primeira instância, o Idec ingressou com novo recurso, agora em segunda instância, na Corregedoria Geral da Adminisatração do Estado de São Paulo. O novo prazo termina amanhã.

Confira os locais em que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto, localidades em que há falta de água. As áreas são as assinaladas em vermelho. Toda a responsabilidade sobre a precisão dessa informação é da Sabesp.

Entenda o caso

Em, 20/10, o Idec enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10/14 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lie n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.

O envio das cartas ao MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09/14, o Idec havia formalizado um pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática.

A Lei de Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.

Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.

Além disso, o Idec e a rede Minha Sampa criaram um pressão no site Minha Cidades direcionada para a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e para o diretor da rede metropolitana da Sabesp, Paulo Massato. Foram mais de 1400 mensagens enviadas aos dois por consumidores que queriam saber onde faltará água em suas casas.

Nos relatos, a frequência da falta de água ficou distribuída assim:

58% dos participantes percebem comprometimento na qualidade de água e 40% não relataram nada neste sentido.

A Desentupidora Desentupir 24h parabeniza o IDEC pela atitude e primeiras conquistas.